Condições de venda

As CGV definem as condições em que a Nuigo presta ao Cliente serviços de carácter profissional, nomeadamente : visibilidade e referenciação na plataforma, acesso a espaços dedicados (p. ex. espaço empresa), contacto com potenciais clientes (leads), opções de destaque ou patrocínio, e qualquer funcionalidade paga descrita no momento do pedido ou na oferta contratual (doravante os « Serviços pagos »).

Todo o pedido implica a aceitação das CGV vigentes na data do pedido. O Cliente garante a exatidão da informação fornecida (identidade, registo comercial ou equivalente, dados de faturação, representante autorizado). As ofertas promocionais são válidas dentro do limite de stocks ou prazos indicados no Sítio.

Quando os Serviços pagos são prestados sob a forma de subscrição periódica, cada período é devido por antecipação salvo disposição em contrário. A subscrição renova-se tacitamente por um período de igual duração salvo resolução nas condições previstas na oferta (prazo de pré-aviso, interface de gestão, portal do fornecedor de pagamento).

A resolução produz efeitos no termo do período em curso salvo falta grave ou incumprimento de pagamento que dê lugar a resolução imediata pela Nuigo, após notificação infrutífera quando a lei o imponha.

O Cliente compromete-se a :

• fornecer informação exata, completa e atualizada sobre a sua atividade e prestações ;
• respeitar a normativa aplicável (nomeadamente certificações e normas profissionais, direito do consumo) ;
• tratar os leads de boa-fé e em prazos razoáveis ;
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos, enganosos ou que violem direitos de terceiros ;
• manter a confidencialidade dos seus acessos (contas, links mágicos, palavras-passe).

Salvo disposição de ordem pública ou culpa grave comprovada, a responsabilidade da Nuigo limita-se ao prejuízo direto comprovado e, todas as causas confundidas num ano civil, ao montante sem impostos pago pelo Cliente pelos Serviços pagos concernidos nos doze (12) meses anteriores ao facto gerador.

A Nuigo não poderá ser responsável por lucro cessante, perda indireta de dados, prejuízo comercial ou imaterial, salvo exclusão proibida pela lei.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que publica e pelas relações contratuais que estabelece com os utilizadores finais ; a Nuigo não é parte dos contratos de prestação celebrados entre o Cliente e os clientes finais.

Os tratamentos de dados realizados neste âmbito são descritos na política de privacidade. O Cliente pode ser destinatário de dados relativos a potenciais clientes ; compromete-se a respeitar o RGPD e as leis aplicáveis na sua qualidade de responsável pelo tratamento distinto para os seus próprios ficheiros.

As presentes CGV regem-se pelo direito dos Emirados Árabes Unidos, sem exclusão das normas imperativas do direito do consumo ou do direito internacional privado quando o Cliente seja consumidor no sentido estrito e tal proteção seja obrigatória.

Na falta de acordo amigável nos trinta (30) dias seguintes a uma notificação escrita, qualquer litígio relativo às presentes será submetido à competência exclusiva dos tribunais de Dubai, Emirados Árabes Unidos, sem prejuízo das atribuições imperativas de outras jurisdições.